A CARTADA DE DILMA

25 Jun 2013

Presidente propõe pacto nacional e plebiscito sobre Constituinte para reforma políticaCatarina

Alencastro Luiza Damé

BRASÍLIA

Para tentar dar uma resposta aos protestos que avançam pelo país, a presidente Dilma Rousseff reuniu ontem os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, no Palácio do Planalto, e propôs um pacto nacional em torno de cinco pontos que vêm sendo expostos pelas manifestações de ruas. Os pactos são pela responsabilidade fiscal, pela reforma política, pela saúde, pela educação e pelo transporte público, mas todas as propostas nessas áreas ainda serão definidas em grupos de trabalho formados por representantes das três esferas de governo. A principal proposta defendida pela presidente foi o debate sobre a realização de plebiscito para convocar uma Constituinte específica para fazer a reforma política. Proposta essa que provocou as mais fortes reações negativas tanto no mundo político como no jurídico. Entre os políticos, a impressão majoritária, principalmente entre os da oposição, é que essa é uma prerrogativa exclusiva do Congresso. Entre os juristas, o entendimento é de que não se pode fazer uma Constituinte para discutir um único tema. - Quero, neste momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está - disse Dilma, na abertura da primeira reunião da presidente com os 27 governadores e 26 prefeitos de capital. Amanhã, Dilma recebe o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, seguindo o roteiro de que vai conversar com todos os poderes. Datas para o plebiscitoAo final da reunião, o ex-senador e ministro da Educação, Aloizio Mercadante, explicou que a proposta do plebiscito será encaminhada ao Congresso neste semestre, mas ainda será elaborada pelo Planalto, em parceria com governadores e prefeitos. O ministro falou até em datas possíveis para a realização: 7 de setembro e 15 de novembro deste ano - o que é praticamente impossível, já que o plebiscito ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, e depois a campanha e eleição serem organizadas pela Justiça Eleitoral, o que normalmente leva meses. O governo defende a Constituinte exclusiva, segundo Mercadante, porque facilita o processo de votação, já que não exige quorum qualificado de três quintos da Câmara e do Senado, em dois turnos, para aprovar as mudanças previstas nessa Constituinte. A presidente disse que a reforma política "já entrou e saiu da pauta" e defendeu a ampliação da participação popular. - Em última instância, quem vai resolver é o Congresso, que tem mandato para isso. Quem marca data, quem autoriza o plebiscito é o Congresso - esclareceu Mercadante ao final da reunião, quando as reações já eram conhecidas. Dentro do que ela chamou de pacto pela reforma política, a presidente sugere que haja uma nova classificação para a corrupção, equiparando-a ao crime hediondo, com punições bem mais severas do que as atuais. - Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção, de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas. Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas severas, muito mais severas. Com relação à mobilidade urbana, bandeira que desencadeou a onda de protestos pelo país, Dilma prometeu ampliar as desonerações da União dos impostos PIS/Cofins para o diesel e disse que investirá mais R$ 50 bilhões, dinheiro que virá do Tesouro Nacional, do Orçamento da União e de financiamentos, em obras de mobilidade urbana, com prioridade para metrôs. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse após a reunião que o governo vai acelerar a aplicação de outros R$ 88,9 bilhões, já previstos no Orçamento da União, em obras urbanas. Dilma quer ampliar a participação do povo nas decisões do setor, criando o Conselho Nacional do Transporte Público, com votos da sociedade civil e de usuários de ônibus e metrôs. Recado para entidades médicasO terceiro pacto, pela saúde pública, prevê a contratação de médicos estrangeiros como medida emergencial e construção de hospitais e unidades de saúde básica, além da abertura de 11,4 mil novas vagas para cursos de graduação de médicos e mais de 12,4 mil para médicos residentes. E mandou um recado para as entidades médicas, que criticam a contratação de estrangeiros: - Não se trata, nem de longe, de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando de encontrar médicos em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do país ou nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades. Sempre ofereceremos primeiro aos médicos brasileiros as vagas a serem preenchidas. Já o pacote educacional anunciado tem como ponto principal a destinação de 100% dos royalties do petróleo para o setor, proposta que depende da aprovação do Congresso. Dilma disse também que haverá investimentos na formação de educadores e mais escolas, da creche aos ensinos profissionalizante e superior. Quando anunciou o pacto pela responsabilidade fiscal, o primeiro da lista, Dilma não apresentou qualquer medida concreta, apenas disse que o combate à inflação e a estabilidade econômica são um "pacto perene" de todos. - Junto com a população, podemos resolver grandes problemas. Não há por que ficarmos inertes, acomodados ou divididos. Por isso eu trago propostas concretas e disposição política para construirmos pelo menos cinco pactos em favor do Brasil - discursou Dilma. Prefeitos e governadores que estiveram com a presidente demonstraram preocupação com as manifestações, e o sentimento geral é que virão novos protestos. Alguns estavam preocupados com o resultado da reunião e não queriam criar uma expectativa muito grande na sociedade, com medo de mais protestos. Todos se sentiram atingidos pelas manifestações. Falaram cinco governadores - Geraldo Alckmin (SP), Eduardo Campos (PE), Raimundo Colombo (SC), Omar Aziz (AM) e André Puccinelli (MS) -e o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati. Houve críticas ao Judiciário, que interfere na execução de obras e projetos, por meio de liminares, e judicializa a saúde, aos órgãos de controle e ao Ministério Público. OS CINCO PACTOS PROPOSTOS POR DILMA1º PACTO - Pela responsabilidade fiscal, para garantir estabilidade da economia e o controle da inflação. Seria um pacto perene entre todos os entes da Federação. 2º PACTO - Construção de ampla e profunda reforma política, por meio de uma Constituinte específica para fazer mudanças no sistema político. Combater a corrupção de forma mais contundente e aprovar nova legislação para classificar o crime de corrupção como hediondo, com penas mais severas. 3º PACTO - Pela saúde pública, com contratação de médicos estrangeiros como medida emergencial; construção de novas unidades de saúde básica e abertura até 2017 de 11.447 novas vagas para graduação em Medicina e 12.376 vagas em residência. 4º PACTO - Mobilidade urbana e transporte. Ampliar as desonerações da União (Pis/Cofins) para óleo diesel. Tem que ter a contrapartida dos estados e municípios. Promessa de mais R$ 50 bilhões em investimentos para obras de mobilidade urbana, com prioridade para metrôs. 5º PACTO - Da educação pública, com investimentos na formação de educadores e mais escolas da creche aos ensinos profissionalizante e superior. Aprovar 100% dos royalties do petróleo e 50% dos roylaties do pré-sal para educação — dos recursos da União, dos estados e dos municípios.

DEMOCRACIA DIRETA

25 Jun 2013

Merval Pereira

A presidente Dilma está tentando aproveitar-se de momento delicado das relações partidárias com a opinião pública para passar por cima do Congresso, tão desprezado pelas vozes das ruas, e assumir uma proposta de Constituinte exclusiva para reforma política que não é nova e, sendo lançada pelo Executivo, cria um clima de suspeição. A ideia já chegou a ser lançada tempos atrás pelo próprio PT, através do então presidente Lula, e com o apoio da OAB, e fracassou por falta de apoio. Sempre pareceu a muitos - a mim inclusive - ser uma saída para a efetivação de uma reforma que, de outra forma, jamais sairá de um Congresso em que o consenso é impossível para atender a todos os interesses instalados. O deputado Miro Teixeira defende de há muito a tese de que a Constituinte poderia, além da reforma política, tratar de dois assuntos polêmicos: pacto federativo e reforma tributária. Há diferenças básicas, no entanto, pois, além de ser uma proposta de um deputado, a de Miro não foi feita em tempos de crise como o atual e era um instrumento para evitar a crise, que acabou chegando pelas ruas. A convocação de uma Constituinte restrita, ou um Congresso revisor restrito, para tratar da reforma política, segundo Miro, daria oportunidade de tratar de forma mais aprofundada esses temas, com discussões estruturais que se interligariam, com a redistribuição das atribuições e verbas entre os entes federativos, temas que, aliás, estão na ordem do dia com a disputa pela distribuição dos royalties do petróleo. A convocação dessa Constituinte, porém, ficaria dependendo da aprovação da população através de um plebiscito, o que torna a tarefa muito difícil de ser concluída: uma proposta de emenda constitucional (PEC) nesse sentido, além das dificuldades inerentes ao quorum qualificado nas duas Casas do Congresso, precisaria também ter o aval do povo para valer e, mesmo assim, certamente seria acusada de inconstitucional, indo parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde há uma opinião predominante de que Constituinte exclusiva é inconstitucional. Mas toda essa teoria fica anulada pelas experiências na América Latina, onde vários governos autoritários utilizaram a Constituinte para aumentar o poder do Executivo, como ocorreu na Venezuela de Chávez, na Bolívia de Evo Morales, no Equador de Correa. Tem sido politicamente inviável tentar levar adiante a proposta devido ao uso distorcido das Constituintes em países da região, que acabaram transformadas em instrumentos para aumentar o poder dos governantes de países como Bolívia ou Equador, seguindo os passos da "revolução bolivariana" de Chávez. A base teórica da manipulação dos referendos e do próprio instrumento da Constituinte para dar mais poderes aos presidentes da ocasião, como já foi dito aqui, é o livro "Poder Constituinte - Ensaio sobre as alternativas da modernidade", do cientista social e filósofo italiano Antonio (Toni) Negri. O filósofo italiano diz que "o medo despertado pela multidão" faz com que o poder constituído queira impedir sua manifestação através da Constituinte: "A fera deve ser dominada, domesticada ou destruída, superada ou sublimada." Negri considera que o "poder constituído" procura tolher o "poder constituinte", limitando-o no tempo e no espaço, enquanto o dilui através das "representações" dos poderes do Estado. Em uma definição mais popular, Evo Morales diz que se trata de uma nova maneira de governar através do povo. Defende, na prática, a "democracia direta", o fim das intermediações do Congresso, próprias dos sistemas democráticos. Esse é o tipo de ação basicamente antidemocrática, pois uma coisa é criticar a atuação do Congresso e exigir mudanças na sua ação política para aproximar-se de seus representados, o povo. Outra coisa muito diferente é querer ultrapassar o Poder Legislativo, fazendo uma ligação direta com o eleitorado através de um governo plebiscitário, que leva ao populismo e ao autoritarismo. O cientista político Bolívar Lamounier considera que a possibilidade de manipulação é inerente ao instrumento do plebiscito, "pois a autoridade incumbida de propor os quesitos pode ficar muito aquém da neutralidade".

GRUPOS CONVOCAM ATOS ANTICORRUPÇÃO E DEFENDEM MILITARES

25 Jun 2013

Amanhã, haverá mais 2 protestos em São Paulo; para a organizadora Carla Zambelli, não há mais direita e esquerda

Nataly Costa

Em diversos eventos pulverizados pelo Facebook, grupos que não se intitulam anem de direita nem de esquerda" convocam atos anticorrupção em várias cidades brasileiras. Alguns defendem a volta das Forças Armadas ao comando do País e todos clamam pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), além de serem contra "qualquer bandeira" fora a brasileira em protestos. Embora partam de comunidades distintas nas redes sociais, as lideranças formam grupos afins, que divulgam os eventos uns dos outros. A página do Facebook nas ruas, moderada pela ativista Carla Zambelli, funciona como âncora para espalhar atos de várias organizações. Em São Paulo, por exemplo, para o mesmo horário e local (17 horas de amanhã, em frente ao Masp) estão marcados os atos Por Um Brasil Melhor e Menos Corrupto e Reconstruindo o Brasil - este último organizado pela Organização de Combate à Corrupção (OGC), que defende a volta do militarismo. "Roubamos a pauta porque o Movimento Passe Livre tem um tema muito restrito, que não nos representa. Eles insistem em dizer que o tema é reforma agrária e mobilidade, mas o povo brasileiro provou que a luta é contra corrupção. No protesto de quinta, ninguém tinha cartaz de reforma agrária", diz Carla. "Só "petralha" para dizer que o movimento anticorrupção é "vago". Se não for pelo amor é pela dor, a gente quer parar o Brasil mesmo." Carla defende que "não existe direita e esquerda mais, mas o que é bom e o que é ruim". Diz não defender a ditadura militar, mas faz ressalvas. "Talvez eles (grupos que defendem o militarismo) estejam certos em dizer que Forças Armadas tenham de tomar conta. A gente quer que os fichas-sujas saiam do Senado e do Congresso. Mas como tirá-los? Não há demissão. Então a Comissão de Ética tem de entrar, ou as Forças Armadas tirá-los dali", diz. "Mas eu acho que não precisa ser as Forças Armadas, pode ser o próprio povo." Para o fundador do Revolta dos Online - que também convoca as manifestações anticorrupção Marcello Reis, "não é o momento" de falar se o grupo é contra ou a favor do militarismo. "Não achamos que agora há necessidade de falar isso. Não é que nós somos contra ou a favor (da intervenção armada). Se for necessário, sim." Reis acredita que uma alternativa ao regime militar é a redução dos partidos a cinco - dois de direita, dois de esquerda e um de centro. "Temos mais de 40 partidos, mas não temos 40 ideologias. Uma solução imediata, se houvesse o impeachment da Dilma, seria deixar o Joaquim Barbosa por seis meses como presidente até que fossem convocadas novas eleições, das quais só participariam partidos fichas-limpas." Sem bandeiras. Carla, que também mantém o Movimento Pátria Minha, é a favor de que se queimem "todas as bandeiras que aparecerem em manifestação". "Se aparecer com a bandeira do PSDB vamos queimar do mesmo jeito. Mas peraí, PT, você é um dos principais culpados da manifestação! Que vá com a camiseta do Brasil."

MÉDICOS JÁ PENSAM EM PARAR

25 Jun 2013

Amanhã, representantes de entidades da categoria nacionais e regionais estarão em São Paulo para deliberar sobre as propostas do governo

JULIA CHAIB AMANDA ALMEIDA

Após o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre as medidas que serão tomadas para atender as reivindicações das manifestações pela assistência médica de qualidade à população, entidades da categoria posicionaram-se sobre as propostas. “A fala presidente Dilma deve ser vista com cautela, em função de vários compromissos assumidos pelo governo para implementar melhorias em saúde e que nunca foram cumpridos”, afirma o Conselho Federal de Medicina (CFM), em nota. Amanhã, representantes de entidades médicas nacionais e regionais se encontrarão, em São Paulo, para discutir o que foi proposto pelo governo e deliberar sobre os seus desdobramentos. Há indicativo de paralisação da categoria, que será colocado em votação. Entre as ações anunciadas ontem como parte de um dos cinco pactos sugeridos por Dilma, está um chamamento para levar médicos ao interior do país e às periferias das capitais, onde há carência desses profissionais. De acordo com a presidente, será dada prioridade aos médicos brasileiros e, quando sobrarem vagas, profissionais estrangeiros podem ser convocados, o que o CFM considera um “caminho seguro”. No entanto, a entidade ressalta: “o êxito da iniciativa dependerá do aperfeiçoamento imediato das condições de atendimento oferecidas à população”. A vinda dos estrangeiros com a possibilidade de não passar pelo exame de revalidação de diplomas médicos (Revalida) gerou ferrenhas críticas contra o ministro Padilha, por parte do presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila, e outras entidades médicas. Ontem, o CFM reafirmou que é contra qualquer mudança ou calibragem da prova, medida em estudo pelo governo. Dilma tentou amenizar os ânimos da categoria e disse que, sobre essa questão, enfrentará um longo e democrático debate. “De início, gostaria de dizer à classe médica brasileira que não se trata, nem de longe, de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial.” O ministro Padilha detalhou o pacto pela saúde em quatro etapas. A primeira envolve a ampliação e a construção de mais de 800 hospitais e unidades básicas de saúde. “A partir de amanhã, o Ministério da Saúde vai ter reuniões com cada secretário estadual e municipal, exatamente para acelerarmos a construção dessas obras contratadas”, detalhou ele. O segundo é sobre a manutenção dos centros de saúde, de médicos, de medicamentos e insumos. O terceiro dá oportunidades para os brasileiros cursarem medicina, por meio da criação de mais de 11 mil vagas no ensino superior e também em residência médica, até 2017. E a quarta parte é levar médicos para as áreas carentes.